Deputado é autor do projeto de lei que tramita na Câmara e modifica artigo sobre obras não autorizadasCRISTIANO BASTOS, especial para o estadao.com.br
SÃO PAULO - Em 2008, o deputado federal Antônio Palocci (PT-SP) apresentou projeto de lei, atualmente tramitando na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, cujo objetivo é coibir a proibição de livros biográficos no Brasil.
De sua autoria, o Projeto de Lei 3378/08 modifica o artigo 20 da Lei 10.406, de 2002, que dá brecha para que biografados e herdeiros consigam na Justiça impedir a circulação de biografias não autorizadas.
No Brasil, Ruy Castro enfrentou problemas com a família de Garrincha, no momento da publicação da biografia do jogador, Estrela Solitária; e o historiador Paulo César Araújo teve sua obra Roberto Carlos em Detalhes, com a biografia do cantor, vetada por ação do próprio "Rei".
Palocci afirma que a legislação, assim como está, tem levado a interpretações errôneas, segundo as quais os autores estariam explorando comercialmente os direitos de imagem de seus biografados.
Postula o projeto de lei: "É livre a divulgação da imagem e de informações biográficas sobre pessoas de notoriedade pública ou cuja trajetória pessoal ou profissional tenha dimensão pública". Para Palocci, "é um direito da sociedade ter acesso às informações que dizem respeito às figuras públicas".
Personalidades públicas, analisa, normalmente interferem na história política, econômica ou cultural de uma sociedade: "Não se pode tirar o direito da sociedade de conhecer esses processos", diz Palocci.
O deputado lembra que, na década de 70, o Código Civil francês foi o primeiro a consagrar o direito à intimidade, estabelecendo uma distinção entre a vida pública e a vida privada, a fim de proteger os indivíduos de notoriedade social que frequentam as páginas dos jornais e revistas.
Observa o deputado que, a partir de então, diversos países - entre eles o Brasil - passaram a adotar leis similares, voltadas, na maioria das vezes, para impedir a divulgação de fotografias ou filmes considerados inconvenientes.
O projeto de Lei de Palocci é resultado de um amplo debate na área do livro e tem o apoio de escritores, editores, advogados e especialistas no tema.
"Como não foram apresentadas emendas ao substitutivo do relator, José Eduardo Cardozo (PT-SP), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a matéria está pronta para entrar em votação na própria comissão", diz o deputado.
Leia a seguir a entrevista com Antônio Palocci:
O seu Projeto de Lei 3378/08 garantirá liberdade de divulgação de imagens e informações de personalidades públicas. Como a liberdade de informação e expressão vem sendo cerceada por conta dessa lei que, atualmente, vigora? O senhor vê risco à liberdade de expressão no Brasil?
A proposta busca modificar um artigo da legislação em vigor que permite interpretar, equivocadamente, que ao escrever a biografia sobre uma pessoa de interesse público, o biógrafo estaria fazendo o uso indevido do direito de imagem da personagem biografada, movido por interesse comercial.
Mas é preciso levar em conta que biografias têm muito mais do que um mero interesse comercial. Elas são, na verdade, obras de grande valor histórico e cultural e, portanto, de interesse público. Todo mundo sabe que um livro, para ser lançado, demanda pesquisa, produção e um investimento alto, que só será recuperado com seu lançamento como produto no mercado.
Informar, analisar e apresentar aos leitores esses dados, inclusive fazendo uso de fotografias e documentos históricos, não pode ser confundido com exploração comercial não autorizada da imagem de personagens notoriamente do interesse público.
Além de atentar contra a liberdade de expressão, também tem, sob outro aspecto, desestimulado autores e editores a investirem tempo, dedicação e recursos na pesquisa e publicação de biografias. Isso representa uma perda muito séria para a sociedade.
O projeto proposto, na sua visão, será suficiente para garantir isso?
Esse é um objetivo claro do projeto de lei. Com a modificação proposta, quem cometer injúria ou difamação poderá ser processado por isso, mas fica assegurada a liberdade de expressão. Mesmo porque, essa onda contra as biografias, seja por proibição prévia ou pela apreensão de livros publicados, é um equívoco que tem causado graves prejuízos à memória nacional, à cultura e à sociedade.
Do jeito que está, quem sai perdendo mais: autor, personagem ou leitor?
Todos perdem. Mas, principalmente, a sociedade.
Na sua opinião, pessoas públicas deveriam ter menos direito à privacidade? Por que?
Eu prefiro colocar a mesma questão de uma outra maneira: é um direito da sociedade ter acesso às informações que dizem respeito às figuras públicas e que suscitam o interesse público.
Sobre a tramitação do Projeto de Lei, existe alguma previsão para que ele, de fato, vire lei?
O projeto tem muita chance de ser aprovado. Já está na pauta da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara, com o parecer favorável do relator, o deputado José Eduardo Cardozo, e já em regime conclusivo.
Ou seja, não precisará ir a plenário. Se for aprovado, irá diretamente ao Senado e, caso seja também acolhido pela comissão similar por lá, vai direto para a sanção do presidente da República. Há boas chances de ser aprovado nas duas casas, em prazo razoável.
Você tem acompanhado os casos recentes, como o que envolveu a biografia do Roberto Carlos, escrita pelo Paulo César Araújo? Qual a sua opinião?
Sem entrar no mérito e nas razões que podem ter motivado este e outros inúmeros casos parecidos, penso que é fundamental para a sociedade conhecer sua história. As biografias de pessoas de interesse público têm um papel muito importante nesse sentido.
Afinal, a soma de cada uma das histórias dessas personagens, inclusive com suas diferentes e quase sempre visões conflitantes de mundo e dos fatos narrados em si, é que se escreve a história de um povo e de uma nação.
Como surgiu a ideia de elaborar o Projeto de Lei 3378/08? A problemática do tema, literalmente, saltou aos seus olhos?
Houve um amplo debate sobre o tema no Blog do Galeno, do Observatório do Livro e da Leitura (www.blogdogaleno.com.br). Autores, editores, leitores, especialistas e interessados em geral travaram uma boa discussão a respeito.
Os autores de biografias e mesmo os autores de ações contra as biografias também foram convidados a opinar. Há uma grande preocupação diante do quadro atual. Muitas editoras deixaram de investir no gênero, assustadas com a onda de proibições.
Vários autores engavetaram projetos fundamentais para nos ajudar a entender nossa história. Isso é negativo para a nação.
O senhor gosta de ler biografias? Lembra de alguma cuja leitura apreciou?
Já li muitas biografias, gostei de todas, tanto nacionais como estrangeiras. Lembro-me das biografias de Assis Chateaubriand, Mauá, Getúlio Vargas, Inés Soárez e Pedro de Valdívia, Leon Trotsky, Franklin Roosevelt, e estou lendo agora a de Churchill.
*Foto: Agência Brasil